CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM WEB
CONTRATADA: WEB26 SISTEMAS, representada por LUIZ ALBERTO LYRA DE AGUIAR, RG 1.477.930, CPF 727.146.894-34, residente na Rua Onaldo Silva Coutinho, 192B, Castelo Branco, João Pessoa - PB.
CONTRATANTE: Identificado pelos dados preenchidos no formulário acima.
1. DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de hospedagem de sites e/ou sistemas web conforme o plano selecionado. Plano: Profissional. Valor acordado: R$ 49,90 / mês.
2. DO DOMÍNIO: Caso o CONTRATANTE já possua domínio, a CONTRATADA auxiliará na migração. Caso não possua, a definição será feita em etapa posterior (Briefing), podendo haver custos de registro junto ao órgão responsável (Registro.br ou internacional).
3. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO (POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL):
3.1. É estritamente PROIBIDA a utilização dos servidores da CONTRATADA para hospedar, armazenar, distribuir ou linkar conteúdos relacionados a:
- Pornografia, conteúdo adulto ou nudez;
- Venda ou apologia a drogas ilícitas;
- Comércio ilegal de armas de fogo ou munições;
- Discurso de ódio, racismo, homofobia ou qualquer forma de discriminação;
- Pirataria de software, filmes ou música;
- Phishing, malware ou atividades de hacking.
3.2. A violação da cláusula 3.1 acarretará na RESCISÃO IMEDIATA deste contrato, sem direito a reembolso e com exclusão total dos arquivos.
4. DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD):
Ao aceitar este contrato, o CONTRATANTE concorda com o processamento de seus dados pessoais pela CONTRATADA para fins de faturamento, contato técnico e cumprimento legal.
5. DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.